LGPD Experts

Para o registro profissional na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, utiliza-se o código 1421-35, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Esse código é correspondente às nomenclaturas "Oficial de Proteção de Dados Pes...

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Olá a todos, O Fórum "LGPD Experts" é um espaço dedicado a profissionais e entusiastas interessados nos temas de privacidade e proteção de dados. Este fórum, totalmente gratuito e sem fins lucrativos , foi idealizado e é mantido por Daniel Vasconcelos, Especialista em Inteligência Artifici...

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/reso ... -534947737

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 10, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025 e dispõe sobre a periodicidade do Ciclo de Monitoramento.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/reso ... -530258528

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 9, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resoluc ... -519091582

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 8, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Institui a Política de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resoluc ... -508638337

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 7, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Aprova a Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/reso ... -503878944

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2023

Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resoluc ... -475189920

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2023

Aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório para o período 2023-2026.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resoluc ... -469722336